sexta-feira, 17 de abril de 2015

Caso Verônica e o apelo das presunções (ou "A morte da capacidade argumentativa")

Presumir: v.t. Julgar segundo certas probabilidades; considerar como provável; conjeturar.
Supor, suspeitar.Ter presunção; vangloriar-se: os que presumem de sábios.Implicar, pressupor.
O debate sobre o caso da travesti Verônica Bolina vem assolando a internet nesta semana. Verônica foi presa por suspeita de agredir uma vizinha de 73 anos; ao que parece, no boletim de ocorrência consta uma prisão em flagrante.

Verônica ainda não passou por julgamento, portanto não foi considerada culpada pela justiça. O que sabemos é que, como resultado dos prováveis atos de violência cometidos por Verônica, uma senhora encontra-se em estado grave e uma outra travesti, Beatriz, que teria se posicionado para defender a senhora, encontra-se também ferida.

Neste ponto, preciso ressaltar que não encontrei nenhuma notícia a respeito do caso que levou Verônica a ser presa. As informações das quais tenho conhecimento adquiri lendo comentários de outras pessoas.
A julgar por essas informações, penso que, sendo considerada culpada, Verônica deve pagar por seus crimes. Deve ir para a cadeia e receber o tratamento que recebem todas as prisioneiras. E se apresentar comportamento violento dentro da cadeia, deve também receber as devidas punições, como qualquer outra detenta.

A partir dessa afirmação, gostaria de deixar aqui algumas perguntas: detentas de classes mais altas recebem o mesmo tratamento que detentas pobres? Detentas loiras e bonitas recebem o mesmo tratamento que detentas negras, detentas gordas, detentas feias ou de aparência deteriorada? Detentas de "aparência feminina" recebem o mesmo tratamento que detentas "masculinizadas"? Deveriam todas as detentas receber o mesmo tratamento? Por quê?

Sabemos que a instituição policial não trata os indivíduos como iguais, sabemos que, no Brasil, não somos iguais perante a lei, conforme está escrito na Constituição Federal. Sabemos, então, que os indivíduos que se encontram na "parte baixa" da escala não serão tratados com o mesmo respeito que aqueles que se encontram no "topo da cadeia alimentar". Uma travesti, negra e prostituta, no que diz respeito à escala social, encontra-se no lugar mais baixo que se pode imaginar. E caso ela se envolva em alguma confusão ou situação violenta, sabemos também que seu tratamento será o de que ela é culpada até que prove o contrário - exatamente o oposto do que se determina na Constituição.

Mas, suponhamos que Verônica seja realmente culpada de ter atentado contra a vida da idosa e de uma outra travesti. Verônica vai presa a fim de pagar por seus crimes.

Na cadeia, ela é alocada juntamente à população carcerária masculina, pois o nome e o "sexo" que constam em sua identidade são masculinos. Verônica, independentemente de sua aparência física, esperará por julgamento em uma cela com diversos homens. O problema? Esta é a aparência física de Verônica:


Estaria Verônica segura em uma cela com outros homens? Não é preciso muito para concordar que, em uma cela lotada, Verônica corre mais riscos que qualquer outro detento ali dentro. Aliás, é justamente por isso que toda travesti, ao ser presa, tem o direito de solicitar uma cela separada, uma vez que é de responsabilidade daquela instituição governamental - a polícia - manter a integridade física de todos os indivíduos detidos. (Essa medida envolveria a proteção de ambos os lados, pois Verônica corre o risco de ser agredida, mas pode também agredir em retaliação a provocações verbais.)

Quando começaram a surgir as notícias de que Verônica havia arrancado a orelha de um carcereiro, o relato que se tinha da polícia era de que ela o agrediu enquanto era transferida de uma cela para outra. Curiosamente, após o fato tomar maiores proporções por conta da indignação de grupos defensores dos Direitos Humanos, passou a circular o relato de que Verônica teria mostrado seu pênis em atos obscenos, simulando uma masturbação. Foi aí que o carcereiro abriu a cela e tirou Verônica de lá.

Meu senso crítico me faz refletir sobre uma travesti que decide se masturbar diante de outros presos, dentro de uma cela... Ela não se colocaria em um risco ainda maior? Se uma travesti sabe que ficará por vários dias, semanas ou meses na mesma cela que outros homens, um ato como esse seria garantir que fosse estuprada por algum companheiro de cela.

Outra questão está na mudança do relato por parte do próprio carcereiro. Ele, que aparece sorrindo na foto em que sua orelha é mostrada, apenas falou de ato obsceno cometido por Verônica após ser acusado de agressão contra a travesti.


Dentre tantos relatos e acusações, só uma coisa é certa: não sabemos o que aconteceu. Não sabemos se Verônica mordeu a orelha do carcereiro como ação ou reação. Sabendo que tal ato acarretaria agravamento de sua sentença na ocasião do julgamento, pergunto-me ainda se Verônica o teria feito "de graça", agredindo o sujeito sem motivo algum. Há ainda outros boatos que afirmam que o carcereiro apalpou Verônica de forma indevida.

Tendo em mente todas essas dúvidas, não me esqueço de que Verônica é acusada de um crime. Ao mesmo tempo, não me esqueço do que diz a Constituição Federal, em seu Art. 5º: "XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

Somente após a manifestação pela defesa de Verônica ela foi transferida para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém 2, onde ficará em uma cela reservada a indivíduos LGBT.

Aqui, surge minha outra dúvida: se Verônica tivesse sido encaminhada para essa cela antes, teria ela agredido o carcereiro? Se a detenta apanhou porque estava agredindo um oficial, por que o ataque foi em seu rosto, uma vez que todos os oficiais são treinados e sabem que os meios mais efetivos de se conter uma pessoa não envolvem o rosto?

Aliás, colocar uma travesti numa cela com outros homens que certamente a assediarão, a agredirão, a humilharão não é contribuir para que ela se torne uma pessoa que carregue ainda mais raiva dentro de si, sendo muito mais agressiva e perigosa?

Dizem ainda que Verônica foi agredida pelos presos, sendo eles os responsáveis pelo desfiguramento. Se foi esse o caso, por que Verônica foi a única a ser colocada de bruços no chão, com as calças rasgadas e algemada também pelas pernas? Se houve uma agressão em conjunto que culminou na mutilação do carcereiro por Verônica, por que apenas a ela foi reservada a contenção extra?

Não, não há resposta objetiva para nenhuma das perguntas que fiz. Cada um enxerga o que lhe é conveniente e, como já alertava Nietzsche, ao se colocar numa posição, qualquer pessoa enxergará de acordo com o local em que está. Ninguém é capaz de enxergar tudo, ninguém é capaz de ser o detentor da verdade, pois para indivíduos diferentes existem verdades diferentes.

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Quando tento discutir o tema com indivíduos que defendem que Verônica é uma criminosa perigosa, as únicas respostas que obtenho são a de que estou me posicionando a favor de uma espancadora de velhinhas, que eu a defendo com o discurso, mas não deixaria minha avó ou minha mãe perto dela para ser espancada. Acontece que não há nem mesmo razão para colocarem minha família na discussão!

Ninguém percebe a diferença de me posicionar a favor da punição de oficiais que abusaram de sua autoridade em relação a uma detenta. Verônica já se encontra presa e já está pagando pelo crime que é acusada de cometer. O que eu defendo é que, dentro da cadeia, ela tenha o mesmo tratamento dos demais. Se ela agredir um oficial, defendo também que deva pagar por isso! Para tanto, deve ser acrescido um tempo à sua sentença. 

O que não defendo é que ela seja espancada brutalmente e tenha de permanecer numa situação de riscos maiores que aqueles já apresentados pelo fato de estar presa.
Afinal, se qualquer preso denuncia um policial por maus tratos, ele se torna alvo de perseguição. Se Verônica admitisse ter sido agredida, ela se tornaria alvo de perseguição extra: por ser uma travesti em meio a uma população carcerária de homens e por ter a audácia de denunciar policiais.

O que não defendo é que oficiais continuem a agir como bem entendem dentro das prisões em função do poder que lhes é conferido pelo Estado.

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